O novo Decreto 9.406/18 impôs importantes mudanças aos modos de exploração dos recursos minerais no Brasil, estas que numa análise…
O Governo de Michel Temer decretou, novamente, a prorrogação da inscrição de imóvel rural no CAR - Cadastro Ambiental Rural,…
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decide que a lei da Reforma Trabalhista deve ser aplicada…
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é…
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Abril Verde, Campanha do Ministério Público, pretende educar ainda mais a população sobre o número de vítimas de acidentes do…
Por que é importante para as empresas estarem em conformidade legal com as leis ambientais? Confira o artigo que preparamos…
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