A Portaria 1.186, publicada no dia 21 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), aprova a NR 37 (Segurança…
Você sabe quantas e quais licenças ambientais existem na legislação brasileira? São tantas normas legais que é comum se confundir.…
Como um assunto, a princípio tão vago, pode impactar significativamente a trajetória de uma organização? Explicamos neste artigo o que…
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O Governo de Michel Temer decretou, novamente, a prorrogação da inscrição de imóvel rural no CAR - Cadastro Ambiental Rural,…
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decide que a lei da Reforma Trabalhista deve ser aplicada…
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é…
No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez…
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