-Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho( OHSAS 18001 ) e outros-
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O que são requisitos legais?
De forma sucinta, Requisito Legal é toda regra jurídica escrita. Toda regra jurídica é obrigatória, ou seja, deve ser cumprida. São exemplos de requisitos legais os seguintes documentos: Leis, Decretos, Instruções normativas, Resoluções, Portarias, dentre outros, desde que aprovados e em vigor.
O cumprimento dos requisitos legais é ainda requisito obrigatório para obtenção de certificados como a OHSAS 18001.
Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?
Pensando no meio corporativo, deve-se observar quais normas se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços, a fim de terminar quais obrigações devem ser atendidas.
O empreendimento precisa observar as legislações dos âmbitos federal, estadual e municipal.
Gestão de requisitos legais tem papel estratégico na conquista e manutenção da OHSAS 18.001
Para atender as exigências da OHSAS 18001, as empresas e organizações precisam identificar, dentre outros, a legislação ambiental aplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.
É obrigação do empregador garantir a saúde e segurança do trabalhador. Mas o cumprimento dos requisitos legais da OHSAS 18001 vai além disso e garante além da mitigação dos riscos do trabalhador, a diminuição do prejuízo do empresariado em multas, indenizações, entre outros.
O que é a OHSAS 18001?
A OHSAS 18001 é um padrão internacional de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) reconhecido em mais de 80 (oitenta) países, e tem como objetivo principal resguardar e assegurar aos trabalhadores da empresa um espaço laboral bem protegido e saudável.
Como funciona a certificação da OHSAS 18001?
Para se garantir a certificação na OHSAS 18001, a empresa deve passar por um processo de auditoria, dividido em duas fases, nas quais a empresa será avaliada em diversos aspectos. A auditoria tem como objetivo assegurar que a organização está em conformidade com o padrão OHSAS 18001 e que merece ser certificada nesta norma.
Quais são os benefícios da certificação na OHSAS 18001?
REDUÇÃO DE ACIDENTES, DOENÇAS E PERIGO
Redução sensível de acidentes, doenças e perigo no trabalho, através da identificação de perigos, e deliberação de manejos para se gerir tais ameaças. Consequentemente, redução do montante gasto com reparação de acidentes de trabalho e compensação por doenças ocupacionais.
REDUÇÃO DO RISCO DE AÇÕES JUDICIAIS
Redução do risco de ações judiciais por parte dos trabalhadores, vez que a empresa seguirá à risca a legislação existente.
AMBIENTE SAUDÁVEL
Ambiente laboral mais saudável, que propicia o engajamento e dedicação dos funcionários, e, consequentemente, seus níveis de produtividade.
VALORIZAÇÃO DA IMAGEM
Crescente valorização da imagem da empresa, que mostra aos seus clientes, parceiros trabalhadores e à sociedade como um todo, que está comprometida com a saúde e segurança de seus colaboradores.
RETORNO FINANCEIRO
Segundo levantamento feito pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, um bom investimento em políticas de Saúde e Segurança Ocupacional proporciona uma rentabilidade de doze por um. Em reais, isso significa um retorno de R$12 mil para cada R$ 1 mil investidos.
Por que devo contratar a gestão de requisitos legais da Ius Natura?
Para atender as exigências da OHSAS 18001 relacionadas aos requisitos legais, as empresas e organizações precisam identificar a legislação aplicável referente à saúde ocupacional e segurança do trabalho, ter acesso ao texto integral e atualizado das normas e ainda deve avaliar periodicamente o atendimento às obrigações das legislações aplicáveis, de forma evidenciada.
A OHSAS 18001 prescreve o que deve ser gerenciado, mas não indica a forma pela qual este gerenciamento deve ser promovido, deixando a cargo das empresas definirem a melhor metodologia e estratégia.
O Sistema CAL®, mais completo e seguro software de gerenciamento de requisitos legais desenvolvido e atualizado com o padrão de qualidade da Ius Natura oferece todos os recursos e informações necessárias para que a legislação efetivamente aplicável seja identificada, seu texto disponibilizado e o atendimento às suas obrigações avaliadas, sempre de forma personalizada, evitando esforços desnecessários e garantindo o alcance e a manutenção da conformidade legal (legal compliance).
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