Uma das principais ferramentas existentes na luta pelos direitos dos trabalhadores, principalmente no que se refere à sua saúde e segurança no ambiente do trabalho, é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a conhecida CIPA.
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Com conhecimento fazemos um mundo melhor. Conhecer é prevenir!
Acidente de trajeto: quais são suas características?
O acidente de trajeto sofrido pelo empregado é um assunto bastante polêmico e levanta diversas dúvidas quanto a sua caracterização, os direitos do trabalhador acidentado e os deveres do empregador.
A Área de Preservação Permanente (APP) presente no meu terreno pode entrar no somatório da área de reserva legal?
Você sabe identificar o que é uma área de Reserva Legal e o que é uma Área de Preservação Permanente? O que são estas áreas? Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais deste […]
Legislação para veículos de emergência em vias públicas
Qualquer veículo que transite em vias públicas possui exigências a serem cumpridas, como a correta categoria da Carteira CNH. Para condutores de veículos de emergência, o tipo de habilitação varia de acordo com o tipo de ambulância.
A Obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS.
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde é um importante documento de controle de resíduos, mas diferentemente do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos), ele é específico para a geração de resíduo de saúde, aqueles gerados em hospitais, ambulatórios, ambulâncias, etc. Mas quem deve elaborar o PGRSS?
TCFA: entenda a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
A TCFA é uma das principais cobranças fiscais existentes em nosso país referente à proteção do meio ambiente. Neste artigo, você confere como ela é aplicada.
Paguei a Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental em âmbito Estadual: terei que pagar novamente em âmbito Federal?
Como sabemos a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é cobrada pelo IBAMA, entidade pertencente à União, utilizando-se do poder de polícia conferido a ele. No entanto, vários Estados, como forma de também buscar receita para o controle e fiscalização ambiental, criaram sua própria taxa, através de suas próprias leis.
Lei aprovada pelo Governo de MG obriga uso de lâmpadas de baixo consumo
Em Minas Gerais foi aprovada recentemente a Lei Estadual nº 22.448/2016 que versa sobre a utilização de lâmpadas mais eficientes – tanto em relação ao consumo de energia quanto à qualidade da iluminação – em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública do estado.