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A Resolução Federal CONAMA 358/05 e a Resolução ANVISA 306/04 estabelecem que o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) seja elaborado e implementado por profissional com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar.
O meio ambiente é tratado como um bem maior da sociedade pela Constituição Federal de 1988, sendo sua degradação cada vez mais intolerável e passível de remediações e utilização de instrumentos diversos à sua recomposição. Nesse sentido, tal necessidade originou a criação de meios jurídicos para a proteção do meio ambiente, surgindo, além de leis […]
Atualizado em 21.12.2021 Você sabe quais são os responsáveis técnicos pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? No artigo de hoje vamos falar sobre como funciona a elaboração de um PGRS. Confira!
Acompanhe neste artigo o responsável que precisa se registrar no RENASEM no mesmo de mudas e sementes! Como se registrar no RENASEM O RENASEM é o Registro Nacional de Sementes e Mudas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas quais profissionais devem realizar esse cadastro? De acordo com o art. 4º do Decreto Federal […]
Para transportar resíduos e produtos considerados perigosos pela legislação, é preciso seguir algumas regras e cuidados por questão de segurança e ambientais. Acompanhe agora as principais dicas para transporte de resíduos e produtos perigosos 😉
Entenda a diferença entre a Ficha de Emergência e a Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) neste artigo.
A questão da Gestão de Segurança de Alimentos tem despertado enorme interesse e preocupação nos dias atuais, às mais diversas entidades do setor público e privado. E neste artigo vamos explicar o motivo que está relacionado ao conceito de higiene que adquiriu ao longo dos tempos. A falta de zelo e gerenciamento correto da segurança de […]
A criação de papagaio em âmbito doméstico está sujeita à autorização do IBAMA? Confira a resposta para essa dúvida em nosso artigo!
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