Há duas licenças sobre utilizar e comercializar motosserra: o Registro de Proprietário e a Licença de Porte de Uso. E isso gera dúvidas sobre quais âmbitos elas devem ser requeridas e onde elas produzem efeito. Esclarecemos o tema neste artigo.
Categoria: Conformidade Legal
Nós te ajudamos a garantir a conformidade legal do seu negócio! A fim de atender todas as obrigações da legislação aplicável.
Empresas que possuem refeitório ou cozinha industrial precisam atender a NR 36?
As empresas que possuem refeitório ou restaurante – próprio ou terceirizado – e que armazenam, manipulam e preparam carnes refrigeradas não estão abrangidas pelos conceitos da NR 36. Esta norma é aplicável apenas a matadouros, frigoríficos e similares, onde há o abate e processamento de carnes e derivados.
Ficha de Emergência x FISPQ: entenda a diferença!
Entenda a diferença entre a Ficha de Emergência e a Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) neste artigo.
Responsabilidade no Controle de Resíduos I Entenda a quem pertence e o que é
O controle de resíduos promovido por nossa legislação é um dos pontos mais importantes a se considerar em um Sistema de Gestão Ambiental. Neste artigo falaremos sobre a responsabilidade civil, objetiva e solidária dos resíduos pelas organizações. Confira a importância da sua organização se atentar a responsabilidade de controle de resíduos! Atualizado em 17.03.2022 Responsabilidade […]
NR 20: Como classificar minha instalação?
A NR 20 é uma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Empregos (MTE) mais complexas. Ela – que trata da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) com inflamáveis e combustíveis – realiza uma forma de categorização das instalações, separando-as nas Classes I, II e III. E é sobre esta classificação que tratamos neste […]
Cadastro Técnico Federal: o que é?
O assunto de hoje é um dos principais instrumentos de preservação e controle de qualidade ambiental existente em nosso país, o Cadastro Técnico Federal (CTF).
Como deve ser efetuado o dimensionamento da CIPA?
A NR 5 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não é muito clara ao delimitar o dimensionamento da CIPA. Desta forma, criamos este artigo para esclarecer sobre o tema.
Autorização ambiental para transporte interestadual de produtos perigosos
O transporte interestadual de produtos perigosos é uma atividade que ultrapassa o limite de Estados e/ou do Distrito Federal. Dessa forma, dúvidas surgem à respeito dos órgãos responsáveis pela regularização ambiental.