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equipamento de proteção individual

NR 6: Descubra tudo sobre os Equipamentos de Proteção Individual!

Normas Regulamentadoras - NRs

Quando se trata de saúde e segurança do trabalho, não há como não pensar nos equipamentos que cada trabalhador deve usar ao longo de sua jornada de trabalho. Portanto, vamos tratar neste artigo sobre EPI (Equipamento de Proteção Individual) e como definir o correto para cada atividade. 

Atualizado em 03.11.2020

Definir qual o EPI mais adequado para ser utilizado pelo empregado varia de acordo com a função exercida e com os riscos ao qual cada um está exposto.

Porém se levarmos apenas isso em conta, seria tornar a definição quanto à verdadeira necessidade de se fornecer o EPI aos empregados, ou mesmo definir qual seria o EPI adequado, um tanto subjetiva.

Como então definir qual EPI é o correto?

Vamos explicar, brevemente, o que é Equipamento de Proteção Individual (EPI) e suas principais funções:

O que é Equipamento de Proteção Individual?

O Equipamento de Proteção Individual – EPI é qualquer dispositivo de uso individual do trabalhador que tenha como finalidade a sua proteção contra riscos suscetíveis do trabalho à sua saúde/segurança.

O EPI deverá ser utilizado quando houver um risco que não possa ter seu efeito anulado por meio de equipamentos de proteção coletiva – EPC.

6.3 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.

NR 6

Os EPC são quaisquer dispositivos usados no ambiente em que é realizado o trabalho, visando a proteção dos trabalhadores aos riscos dos processos.

São exemplos de EPCs:

  • Ventilação nos ambientes de trabalho;
  • Isolamento acústico de fontes de ruído;
  • Sinalização de segurança, dentre outros.

Ou seja, quando não for possível ou suficiente a adoção de medidas para eliminar os riscos do ambiente onde é realizado a atividade (EPCs), é necessário o uso dos EPIs.

Assim, ainda que adotadas algumas medidas, se elas não oferecerem proteção total e completa contra riscos de acidentes ou doenças do trabalho, será necessário EPI.

A Norma Regulamentadora 6 lista todos os EPIs compreendidos pelo Ministério da Economia, no Anexo I intitulado “LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

São exemplos de EPIs:

  • Protetor auditivo;
  • Capacete;
  • Óculos de proteção, dentre outros.

Como definir o EPI adequado?

Em regra, a legislação ocupacional não determina quais EPIs deverão ser utilizados para o exercício de cada atividade.

A definição de qual EPI deve ser fornecido aos empregados é de responsabilidade do empregador.

Este deverá, para tanto, considerar os riscos aos quais seus empregados estão expostos e quais áreas do corpo se pretende proteger (se não for todo ele).

Essas informações estão formalmente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa.

Assim, a definição de um Equipamento de Proteção Individual, para todo e qualquer empregado da empresa, é efetuada com base nos riscos identificados no PPRA.

Os profissionais de saúde e segurança da empresa – de preferência os que compõem o SESMT – são os que definem os EPIs adequados para diminuir ou neutralizar os riscos identificados no PPRA da empresa.

Nos termos da NR 9, o PPRA deve prever o EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida.

Para isso, deve ser considerada a eficiência necessária para o controle da exposição do trabalhador ao risco que ele será submetido.

Deve-se avaliar também o conforto oferecido pelo EPI, segundo avaliação do trabalhador/usuário.

Como vimos, é no PPRA que estão identificados os riscos que cada trabalhador está sujeito, o que auxilia a empresa no correto fornecimento dos EPIs.

Logo, para empregados expostos ao risco “ruído”, por exemplo, conforme registro no PPRA, o SESMT da empresa pode determinar que lhe sejam entregues um protetor auricular.

Assim, o SESMT determina o uso dos EPIs associados aos riscos identificados para um grupo homogêneo de função, identificados no PPRA da empresa.

Dessa forma, será feito na seguinte ordem:

  • Considera-se os riscos identificados no PPRA a qual o empregado está exposto;
  • Os profissionais técnicos da área de segurança do trabalho (médicos do trabalho, engenheiros do trabalho, técnicos se segurança do trabalho, etc) devem, levando em conta os EPIs listados na NR 06, definir quais devem ser os adequados a serem fornecidos;
  • EPIs serem entregues como forma de minimizar ou até mesmo neutralizar aquele ou aqueles riscos a qual o empregado está exposto.

Por fim, o EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, apenas pode ser vendido ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

Lista de exigências

O empregador deverá:

  • Adquirir o EPI correto ao risco de cada atividade;
  • Fornecer apenas EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em SSO para os empregados;
  • Orientar e treinar o empregado sobre o uso adequado do EPI, sua guarda e conservação;
  • Exigir que o empregado utilize durante toda a atividade;
  • Substituir o EPI imediatamente, se este for danificado ou perdido;
  • Se responsabilizar pela higienização e manutenção periódica do EPI;
  • Informar ao Ministério da Economia se houver alguma irregularidade;
  • Registrar a entrega ao empregado.

Essa entrega pode ser por sistema eletrônico, fichas ou livros.

O empregado deverá:

  • Usar seu EPI para a finalidade que ele foi destinado;
  • Se responsabilizar pela guarda e conservação dele;
  • Comunicar ao empregador se houver algo que o torne impróprio para uso;
  • Usar o EPI durante toda execução da atividade.

O MTE irá fiscalizar a qualidade do EPI, validade do CA e cadastro dos fornecedores e poderá pedir amostras dos fabricantes para verificar a produção.

*Por Felipe Lafetá e Tatyanne Werneck

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