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equipamento de proteção individual

NR 6: Definindo equipamento de proteção individual adequado

Normas Regulamentadoras - NRs

Quando se trata de segurança e saúde do trabalho, não há como não pensar nos equipamentos que cada trabalhador deve usar ao longo de sua jornada de trabalho. Portanto, vamos tratar neste artigo sobre EPI (Equipamento de Proteção Individual) e como definir o correto para cada atividade. 

A definição do EPI mais adequado para ser utilizado pelo empregado varia de acordo com a função exercida e com os riscos ao qual cada um está exposto.

Porém isso, poderia tornar a definição quanto à verdadeira necessidade de se fornecer o EPI aos empregados, ou mesmo definir qual seria o EPI adequado, um tanto subjetiva.

Mas antes de iniciarmos esta discussão, vamos explicar, brevemente, o que é Equipamento de Proteção Individual (EPI) e suas principais funções:

O que é Equipamento de Proteção Individual?

O EPI é considerado qualquer dispositivo de uso individual do trabalhador que serve para a proteção de riscos suscetíveis do mesmo.

Na Norma Regulamentadora 6, que trata sobre o tema, há uma lista completa de EPIs compreendida pelo Ministério do Trabalho no Anexo I intitulado “LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Como definir o EPI adequado?

Em regra, a legislação ocupacional não determina quais EPIs deverão ser utilizados para o exercício de cada atividade. A definição do EPI, que deve ser fornecido aos empregados, é de responsabilidade do empregador, devendo para isso considerar os riscos aos quais eles estão expostos, informados formalmente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa.

A definição de um Equipamento de Proteção Individual, para todo e qualquer empregado da empresa, é efetuada com base nos riscos identificados no PPRA.

Os profissionais de saúde e segurança da empresa, – de preferência os profissionais que compõem o SESMT da empresa -, definem os EPIs adequados para diminuir ou neutralizar os riscos identificados no PPRA da empresa.

Nos termos da NR 9, o PPRA deve prever a seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário.

E é neste documento que estão identificados os riscos que cada trabalhador está sujeito, o que auxilia a empresa no correto fornecimento dos EPIs.

Logo, para empregados expostos ao risco “ruído”, por exemplo, conforme registro no PPRA, o SESMT da empresa pode determinar que lhe sejam entregues um protetor auricular.

Assim, o SESMT determina o uso dos EPIs associados aos riscos identificados para seu grupo homogêneo de função, identificados no PPRA da empresa.

Sendo assim, considerado os riscos identificados no PPRA a qual o empregado está exposto, os profissionais técnicos da área de segurança do trabalho (médicos do trabalho, engenheiros do trabalho, técnicos se segurança do trabalho, etc) devem, tomando como base os EPIs listados no Anexo da NR 06, definir quais devem ser os adequados a serem fornecidos como forma de minimizar ou até mesmo neutralizar aquele ou aqueles riscos a qual o empregado está exposto.

*Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura

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