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Segurança e Medicina do Trabalho | Renovação do PCMSO

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SSO)

O PCMSO regulamenta a Segurança e Medicina do Trabalho por meio da NR 7. E, para este artigo, preparamos informações que esclarecem os objetivos, benefícios do programa e sua atuação, se é renovável ou não.

O que é o PCMSO?

A Norma Regulamentadora (NR) 7, que regulamenta a Segurança e Medicina do Trabalho pelo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece padrões e obrigações para a elaboração e implantação do Programa, por meio da integração dos trabalhadores de uma instituição.

Com o objetivo de prevenir agravos à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho, o PCMSO constitui mapeamento e diagnóstico dos possíveis agravos à saúde dos trabalhadores, como doenças ocupacionais, riscos e perigos, ou qualquer outro incidente relacionado a atividade laboral

Este é um programa que deve ser executado em conjunto com os demais da área de SST para fortalecer a importância de tratar sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. Além disso, o PCMSO possibilita um acompanhamento das ações, se elas estão sendo eficientes ou não, através de testes. 

A NR também estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

7.1.3

Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços, informar à empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Elaboração do PCSMO

De acordo com item 7.3.1 da norma, fica sob responsabilidade do empregador indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO.

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; (107.003-7 /1)

Já a NR 4 , que trata sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em seu dimensionamento prevê que: quando uma empresa não é obrigada a contratar um médico do trabalho, ela deve contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o PCMSO.

Validade do PCSMO

7.4.3. – A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea “a”, como parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1, deverá obedecer aos prazos e a periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados:

7.4.3.1. – no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;

7.4.3.2. – no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

a) para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

b) para os demais trabalhadores:
b.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade;

b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito anos e quarenta e cinco anos de idade;

7.4.3.3. – no exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

7.4.3.4. – no exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes de data de mudança.

Relatório anual

7.4.6. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

7.4.6.1. – O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.

7.4.6.2. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

7.4.6.3. O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

Como ocorre a elaboração do PCMSO?

O PCMSO normalmente é feito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente levantados no PPRA para definir sua estratégia.

Como ambos são programas de saúde, devem trabalhar em sintonia. E isso mostra importância do PPRA ser bem elaborado.

*Feito por Ingrid Stockler – Colaboradora da Ius Natura

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