fbpx

Suspensão das atividades minerárias: requisitos e obrigações!

Meio Ambiente

A atividade de mineração, como sabemos, é uma prática de suma importância em nosso país, como grande geradora de riquezas, e fornecedora de matérias-primas indispensáveis em nossa sociedade atual. Porém, apesar do grande potencial de riquezas que este ramo promete, há que se considerar os grandes custos para exercê-la.

Não é simples iniciar uma exploração minerária. Diversas etapas devem ser cumpridas, e um grande investimento deve ser feito, desde a fase de identificação e pesquisa de jazidas (possíveis futuras minas) até a extração final do minério. Todo o processo requer tempo e investimento, e mesmo aquela jazida ou mina que aparentemente gerará vultosos lucros, poderá apresentar diversos percalços inesperados.

Nestas e outras situações envolvendo a atividade minerária, a sua interrupção pode se fazer necessária, e é disso que trataremos hoje. É possível ou não suspender atividade minerária? Se for, quais os requisitos deverão ser cumpridos?

Exatamente por sua importância, e até mesmo o impacto ao meio ambiente que a atividade minerária causa a sua interrupção, em regra, não deve ocorrer. O Código Minerário já traz disposições em que determina a não interrupção da pesquisa e da própria exploração do minério, sem justificativa. Ou seja, deve haver motivos fortes o suficiente para que o titular de autorização de pesquisa e/ou exploração minerária interrompa sua atividade.

Além do próprio Código Minerário, outras duas normativas que tratam sobre o assunto são as; Portaria DNPM 155/16 e principalmente a Norma Regulamentadora de Mineração Federal (NRM) 20/01.

A Portaria DNPM 155/16, determina que no caso de suspensão temporária dos trabalhos de lavra será obrigatória a comunicação e a prévia autorização do DNPM. Esta comunicação deve indicar o período de suspensão das atividades, a justificativa técnica/econômica e descrição das medidas que serão adotadas para manter a área e das instalações em bom estado, de modo a permitir a retomada das operações.

A NRM é a norma específica para dispor sobre o assunto, estabelecendo os procedimentos administrativos e operacionais em caso de fechamento de mina, suspensão e retomada das operações mineiras. Além de também prever a comunicação ao DNPM, esta norma determina a apresentação de diversos documentos comprobatórios que serão utilizados em pleito junto ao Ministro de Estado de Minas e Energia para que seja concedida e permitida a suspensão das atividades minerárias.

Dentre estes documentos comprobatórios, encontramos: relatório dos trabalhos efetuados e do estado geral da mina e suas possibilidades futuras; caracterização das reservas remanescentes, geológicas e lavráveis; atualização de todos os levantamentos topográficos da mina; planta da mina na qual conste a área lavrada, a disposição do solo orgânico, estéril, minério, sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis; áreas recuperadas e por recuperar; riscos ambientais decorrentes da suspensão; atualização dos estudos tecnológicos e de mercado dos bens minerais objeto da concessão; descrição detalhada dos elementos de suporte indicando as suas localizações em planta.

Sendo assim, a atividade minerária, a princípio, deve ser contínua e permanente. A sua suspensão temporária deve ocorrer em casos excepcionais e de força maior, devendo ficar comprovado  não ser possível manter tais operação naquele momento, junto ao DNPM e o próprio Ministério de Minas e Energia, que somente após a avaliação das justificativas e dos documentos comprobatórios, permitirá a interrupção da atividades, que em um tempo determinado deverá ser retomada.

Por Felipe Lafetá.

Ius Natura © 2019. Todos os direitos reservados.