Como amplamente sabido, as Normas Regulamentadoras (NRs) são a parcela da legislação federal brasileira à qual compete a regulamentação da saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de suas funções. A NR 22, por sua vez, é a Norma Regulamentadora que estabelece às condições de saúde e segurança para os envolvidos em atividades de mineração. […]
Você sabe o que é a dragagem? Quais são seus tipos? Você sabe quais são as regras para a operação de dragas? Descubra aqui.
Você sabe quais são os tipos de barragens? Para que são utilizadas? E quais legislações são aplicáveis? Descubra aqui tudo sobre o assunto.
Informamos a publicação, em 12 de agosto de 2019, da Resolução ANM 13/19, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade dos alteamentos de barragens de mineração.
A NR 22 estabelece medidas para assegurar a SST na mineração e atividades correlacionadas à área. Neste artigo, vamos explicar como configura o processo de prevenção e quais tipos de empresas são obrigadas a atender a norma.
Foi publicada em abril a Portaria MTb 210/19 que altera a NR 22 sobre aspectos de atividades mineradoras. Entendo ser uma matéria de grande relevância e interesse para os clientes, e uma proibição que já deveria existir, o olhar e a atenção das autoridades foram direcionados aos trabalhadores dos empreendimentos minerários somente após a tragédia […]
A Guia de Utilização sempre ocupou um espaço importante na síntese da Legislação Minerária e na realidade prática da atividade no país, merecendo justo destaque na reforma introduzida pelo Decreto 9.406/2018 em análise neste artigo.
O novo Decreto 9.406/18 impôs importantes mudanças aos modos de exploração dos recursos minerais no Brasil, estas que numa análise preliminar, soam amigáveis ao setor produtivo e a uma estabilidade jurídica que a atividade buscava há tempos.
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