O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde é um importante documento de controle de resíduos, mas diferentemente do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos), ele é específico para a geração de resíduo de saúde, aqueles gerados em hospitais, ambulatórios, ambulâncias, etc. Mas quem deve elaborar o PGRSS?
A TCFA é uma das principais cobranças fiscais existentes em nosso país referente à proteção do meio ambiente. Neste artigo, você confere como ela é aplicada.
Como sabemos a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é cobrada pelo IBAMA, entidade pertencente à União, utilizando-se do poder de polícia conferido a ele. No entanto, vários Estados, como forma de também buscar receita para o controle e fiscalização ambiental, criaram sua própria taxa, através de suas próprias leis.
Em Minas Gerais foi aprovada recentemente a Lei Estadual nº 22.448/2016 que versa sobre a utilização de lâmpadas mais eficientes – tanto em relação ao consumo de energia quanto à qualidade da iluminação – em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública do estado.
Recentemente, uma importante norma legal que trata da atividade de mineração entrou em vigor, trazendo alterações e criando novas regras.
Foi publicada a Resolução ANTT 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. A norma irá revogar, em 16 de julho de 2017, a Resolução ANTT 420/04, que atualmente aprova as Instruções Complementares vigentes. Somente após essa data, será exigido o cumprimento das disposições.
Por Renata Cassimiro Libânio, advogada e gerente de Contratos Corporativos na Ius Natura Sabemos que a Sustentabilidade se alicerça em um tripé composto dos aspectos ambientais, econômicos e sociais de uma atividade. Os aspectos sociais envolvem, dentre outros fatores, o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo as relativas à garantia de um ambiente de trabalho seguro […]
Por Paula Barros – Gerente de contratos Ius Natura A ampliação e sofisticação das demandas dos consumidores e o aumento exponencial do comércio internacional de alimentos são fatores determinantes para que a preocupação com o fornecimento de produtos seguros e de qualidade seja crescente em toda a cadeia da indústria alimentícia.
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