O colaborador em gozo de férias pode se inscrever na CIPA?

Ius Natura
Dúvida da Semana
Tags: CIPA, Colaborador em gozo de férias, NR 05

Sim. A NR 05 garante a liberdade de inscrição para todos os empregados da empresa e não há nenhuma ressalva ao profissional em gozo de férias, conforme a alínea “c” do item 5.40:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:
(…)
c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

Quais as condições para o processo eleitoral da CIPA?

Há uma série de condições descritas no item 5.40 da NR 05, como a publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias ante do término do mandato em curso, e também:

• Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
• Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;
• Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

• Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
• Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em
• Horário que possibilite a participação da maioria dos empregados;
• Voto secreto;
• Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
• Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
• Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

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