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Resíduo

Quais são as obrigações relacionadas à reciclagem de resíduos?

Meio Ambiente

Neste artigo, discorreremos sobre as etapas necessárias da reciclagem de resíduos em um empreendimento.

A seguir, discorrermos sobre as etapas necessárias e as obrigações possivelmente aplicáveis ao envio de resíduos não perigosos recicláveis para a reciclagem.

O que é reciclagem?

Reciclagem é um conjunto de técnicas cujo objetivo é aproveitar os resíduos e reintroduzi-los no ciclo de produção. A reciclagem de resíduos proporciona várias vantagens para as empresas em relação à utilização de matéria prima naturais: reduz o volume de extração de matérias primas,e reduz o consumo de energia, por exemplo .

Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos S´´olidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define que a destinação final ambientalmente adequada é a destinação que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações, observando normas operacionais específicas de modo que evite danos ou risco à saúde e minimize os impactos ambientais.

As empresas certificam essa destinação por meio do Certificado de Destinação Final, o qual falaremos a seguir.

Reutilização

A reutilização de resíduos também é uma forma de utilização do resíduo como matéria prima. A reutilização de resíduo prolonga a vida útil dos materiais.

Produtos reutilizados devem possuir uma indicação de quantos ciclos de produção podem passar sem alterar suas características e qualidade.

MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos

Recomendamos que se verifique a lei estadual referente ao MTR, que disponha que o gerador dos resíduo deve emitir MTR.

CTF/IBAMA

As empresas devem se cadastrar no CTF/APP do IBAMA quando realizarem, de forma principal ou acessória, qualquer atividade listada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA 6/13.

A atividade principal em que o empreendimento poderia estar cadastrado é a seguinte:

17- 4 Destinação de resíduo de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas


No entanto, ao consultar no site do IBAMA a Ficha Técnica de Enquadramento para esta atividade (tais fichas indicam, para cada código de atividade listada no Anexo da IN IBAMA 6/13, quais atividades nele se enquadram), verifica-se que haverá dispensa de inscrição no CTF, caso a associação exerça apenas esta atividade.

Neste sentido, veja a listagem do IBAMA para as atividades que não se enquadram no código acima:

A descrição não compreende:

  • A triagem, o processamento e o beneficiamento de resíduos sólidos não perigosos em usina de reciclagem de cooperativa ou de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • O comércio atacadista de resíduos recicláveis
  • O comércio atacadista de resíduos recicláveis

A IN IBAMA 6/13 também lista atividades vinculadas ao comércio de alguns produtos (há apenas um código para o comércio exterior de resíduos, o que não é aplicável ao caso em questão).

Portanto, se, entre as atividades listadas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA 6/13, apenas esta atividade (código 17-4) for executada pela associação, ela não estará sujeita à inscrição no CTF/APP do IBAMA.

Ainda assim, recomendamos uma consulta à listagem presente no Anexo I desta última norma.

Certificado de Destinação Final de Resíduos

As normas estaduais, em geral, exigem que o destinador do resíduo proceda à baixa do MTR recebido e emita o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos recebidos.

Mas, não havendo obrigação de se emitir MTR no presente caso, não há que se falar na emissão do CDF pelo destinatário final dos resíduos.

Ainda assim, recomendamos que se requeira este documento à associação em questão.

Trata-se de documento muito emitido na prática, mesmo em hipóteses em que não há norma legal que obrigue sua emissão.

Esclarecemos que, em regra, quando há o envio de resíduo a uma destinação final, recomendamos que requeiram ao destinatário final uma espécie de Declaração de Destinação Final de Resíduos, que se trata de um documento que, em regra, não é exigido pela legislação ambiental, mas constitui um importante registro para o Sistema de Gestão Ambiental.

Isso porque nos termos da legislação ambiental, todo gerador de resíduos (perigosos ou não) é por eles responsável desde sua geração até sua destinação final, sendo corresponsável pela reparação de um dano ambiental causado por terceiros contratados para efetuar alguma atividade com tais resíduos (transporte, destinação final, tratamento, etc); logo, tal documento evidencia a correta destinação final dos resíduos gerados pela empresa.

Sugerimos que este termo contenha algumas informações básicas, tais como

  • Qual será a atividade na qual os resíduos entregues serão utilizados, (especificar também quais são os seus resíduos e sua quantidade);
  • Que a atividade executada pelo destinatário final foi autorizada por meio de Licença ou Autorização Ambiental; ou, caso esteja dispensada de Licença Ambiental, é recomendável a apresentação de declaração de dispensa emitida pelo órgão ambiental estadual
  • Que os resíduos entregues não serão utilizados em outra atividade, além daquela forma de tratamento ou destinação final específica informada no mesmo documento (utilização nas estradas).

Alvará de Localização e Funcionamento

Trata-se de documento emitido pela prefeitura a todas as atividade comerciais, industriais e de prestação de serviço.

É o documento destinado a autorizar o funcionamento da atividade em questão, naquela rua e bairro da cidade, em conformidade com as normas de uso e ocupação do solo do município.

Para a reciclagem dos resíduos, o estabelecimento deverá possuir , também, tal documento.

*Por Julianna Caldeira

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