Como sabemos, a pecuária brasileira vive um momento extremamente favorável no que se refere ao alcance de mercados mundiais, posicionando o Brasil como um dos maiores produtores de carne do planeta, índices de exportação crescentes e expansão do capital produtivo, mesmo em época de crise econômica e diminuição do consumo interno. Nosso rebanho vem crescendo […]
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Em quais hipóteses é permitido o uso do fogo em vegetação?
O Código Florestal (Lei 12.651/12) permite o uso do fogo apenas nas seguintes situações: I – quando autorizado pelo órgão estadual ambiental competente em práticas agropastoris ou florestais; II – quando aprovado pelo órgão gestor da Unidade de Conservação e previsto em seu plano de manejo, observada a caracterização de seu emprego como prática conservacionista […]
Resíduos orgânicos podem ser destinados para alimentação de animais?
A resposta é positiva, merecendo, no entanto, algumas considerações, porque a Portaria MINTER 53/79 proíbe a utilização de lixo “in natura” na alimentação animal. II – O lixo “in natura” não deve ser utilizado na agricultura ou na alimentação de animais.
Já tenho LO emitida pelo órgão estadual – preciso também do aval do IBAMA?
Esta é uma questão que acarreta muitas dúvidas. Preciso também do aval do IBAMA se já tenho LO concedida pelo órgão estadual? A resposta é não. De acordo com a Resolução Federal CONAMA 237/1997, nenhuma atividade potencialmente poluidora será licenciada, simultaneamente, por mais de um ente federativo (Município, Estado ou União). É o que consta […]
Quando é exigido o Documento de Origem Florestal (DOF)?
O Documento de Origem Florestal – DOF é exigido para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais apenas de origem nativa, conforme previsto na Portaria MMA 253/06, não sendo necessária sua expedição para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica (eucalipto, pinus e teca). Salvo previsão expressa constante […]
Motoristas de veículos automotores devem realizar exames toxicológicos?
Condutores de veículos automotores das categorias C, D e E devem realizar exames toxicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e sua renovação, segundo artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei Federal 9.503/97.
Gerente de contratos da Ius Natura ministra palestras sobre Segurança de Alimentos
A gerente de contratos da Ius Natura, Paula Barros, ministrou, no último mês de julho, duas palestras sobre “Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA/ISO 22000)” para os colaboradores de diversos setores da Ius Natura.
Brasil adere oficialmente ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima
O Congresso Nacional aprovou e o Senado Federal promulgou o Decreto Legislativo nº 140, de 16 de agosto de 2016 que dispõe sobre o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC.