A resposta é positiva, merecendo, no entanto, algumas considerações, porque a Portaria MINTER 53/79 proíbe a utilização de lixo “in natura” na alimentação animal. II – O lixo “in natura” não deve ser utilizado na agricultura ou na alimentação de animais.
Esta é uma questão que acarreta muitas dúvidas. Preciso também do aval do IBAMA se já tenho LO concedida pelo órgão estadual? A resposta é não. De acordo com a Resolução Federal CONAMA 237/1997, nenhuma atividade potencialmente poluidora será licenciada, simultaneamente, por mais de um ente federativo (Município, Estado ou União). É o que consta […]
O Documento de Origem Florestal – DOF é exigido para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais apenas de origem nativa, conforme previsto na Portaria MMA 253/06, não sendo necessária sua expedição para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica (eucalipto, pinus e teca). Salvo previsão expressa constante […]
Condutores de veículos automotores das categorias C, D e E devem realizar exames toxicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e sua renovação, segundo artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei Federal 9.503/97.
A gerente de contratos da Ius Natura, Paula Barros, ministrou, no último mês de julho, duas palestras sobre “Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA/ISO 22000)” para os colaboradores de diversos setores da Ius Natura.
O Congresso Nacional aprovou e o Senado Federal promulgou o Decreto Legislativo nº 140, de 16 de agosto de 2016 que dispõe sobre o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC.
Segundo Portaria Federal MINJUS 1274/03, que condiciona ao controle e fiscalização da Polícia Federal os produtos químicos relacionados em seu Anexo I, a Licença de Funcionamento deve ser renovada a partir do 60º dia anterior à data de vencimento. Ou seja, quando estiver faltando 60 dias para vencer a licença, estará iniciado o prazo para […]
Colaboradores de diversos setores da Ius Natura participaram, no último dia 29 de julho, de um treinamento interno sobre “Qualificação de Fornecedores Críticos”. “A primeira dificuldade neste trabalho é estabelecer quem são os fornecedores críticos do cliente, número que pela nossa experiência costuma variar em torno de 35 a 40, mas que pode a chegar […]
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