ISO-14001

O que é a ISO 14001? Encontre aqui tudo o que você precisa saber

Geral

Seja bem-vindo ao artigo que aborda todas as informações importantes que você precisa saber sobre a Norma ABNT ISO 14001, que é uma das mais requeridas no mercado internacional. Vamos falar sobre o que ela é, sua origem, seus benefícios para empresas e modificações significativas na atual versão de 2015. 

Elaborada pela International Organization for Standardization (ISO), seu objetivo é estruturar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para que uma organização – de qualquer natureza – possa controlar seus impactos no meio ambiente e desenvolver práticas sustentáveis atreladas as suas atividades e produtos.

O que é SGA? 

O Sistema de Gestão Ambiental é um método operacional que traz disciplina e suporte para que uma organização possa identificar e controlar seus impactos no meio ambiente. É composto por processos e práticas que controlam a interação da empresa com o meio ambiente. 

Dessa forma, é exigido um sério comprometimento com questões mais relevantes no âmbito do meio ambiente, como a prudência dno descarte de resíduos e, de uma forma geral, estar em compliance ambiental

O principal objetivo do SGA é identificar e reduzir aspectos e impactos ambientais, criando um ambiente de trabalho mais saudável, com mais qualidade e com mais eficiência frente aos custos de produção.

Para tanto, é preciso, em primeiro lugar, levantar todos os possíveis aspectos geradores de impactos e identificar como funciona o processo de produção para, assim, realizar os estudos e metas de como o SGA deverá ser implantado em determinada empresa.

E a ISO 14001 estabelece os requisitos necessários para a implantação desse sistema de gestão para, consequentemente, a empresa atender os requisitos legais e finalmente se certificar na ISO.  

Desenvolvimento sustentável

Com o processo acelerado de industrialização, o uso e exploração inadequada dos recursos naturais se tornou um problema real e mundial que ameaça a preservação do planeta.

Diante disso, o desenvolvimento sustentável passou a ser uma exigência para a resolução e preservação das questões ambientais que são atreladas às questões sociais e econômicas. E a partir da década de 1960, os grandes empresários assumiram que os danos ambientais deveriam ser tratados por toda a sociedade visando o desenvolvimento econômico.

Em 1972 ocorreu a Conferência de Estocolmo, quando foram discutidas, pela primeira vez em fórum internacional, questões ambientais, pois foram alertados constatações de consumo de energia e recursos naturais no mundo e seus esgotamentos. A partir de então, tal discussão se tornou mais evidente na vida dos cidadãos e uniu o desenvolvimento econômico ao sustentável.

A Comissão Brundtland, formada pela ONU – Organização das Nações Unidas – criou o relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), para discutir e estudar os impactos negativos do homem no meio ambiente e recursos naturais. Assim, foi definido o significado de desenvolvimento sustentável:

Desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

Qual a origem da ISO 14001?

A ISO 14001 foi criada em 1996 diante das discussões levantadas na Rio 92 quando aconteceu a Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) no estado carioca em 1992.

ISO é uma sigla em inglês para Organização Internacional de Normalização, a qual é formada por 162 membros de diversos países que se reúnem para discutir e desenvolver padrões internacionais. O Brasil, por sua vez, se inseriu na ISO através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Ela é constituída por inúmeros normas, dentre elas a que abordamos nesse artigo, a ISO 14001. E para esta ser efetiva, é preciso de comprometimento e responsabilidade geral de uma organização, além da implantação do SGA que se dá pela Certificação da conformidade da norma ISO 14001.

E para que uma empresa consiga evitar transtornos de um dano ambiental e suas consequências administrativas, civis e penais geradas, estar de acordo com essa norma vai otimizar o Sistema de Gestão Ambiental.

Esta norma é baseada no ciclo PDCA do inglês “plan-do-check-act” – planejar, fazer, checar e agir – e utiliza terminologia e linguagem de gestão conhecida, apresentando uma série de benefícios para a organização.

ISO 14001 | PDCA
ISO 14001 | PDCA

Para que serve a ISO 14001?

A ISO 14001 é conhecida, mundialmente, como uma metodologia que busca:

  • Preservar o meio ambiente através do controle dos impactos ambientais;
  • Controlar custos;
  • Reduzir riscos;
  • Melhorar o desenvolvimento sustentável nas empresas através do SGA;
  • Fomentar auditorias ambientais;
  • Criar setores de comunicação ambiental nas empresas.

Quais são os benefícios da ISO 14001?

Ter o certificado da ISO 14001 significa que o SGA está sendo eficaz e está trazendo reconhecimento internacional, além de muitos outros ganhos. Confira os principais:

  • Sistema de Gestão Ambiental: Com a implantação da gestão, a política e comunicação ambiental são aprimoradas e torna a empresa engajada por causas sustentáveis;
  • Cumprimento dos requisitos legais: Além de ser ecologicamente correto, ter o certificado faz também com que a empresa evite receber multas por impactos negativos ao meio ambiente. Isso porque é necessário manter continuamente o cumprimento de todos os requisitos legais;
  • Redução de gastos: A ISO 14001 traz a redução de gastos desnecessários e faz com que a produção da empresa seja mais eficaz e consciente;
  • Reconhecimento da marca: O certificado representa um selo sustentável da marca, o que significa que ela compactua com a preservação do meio ambiente e às causas sustentáveis. Com isso, o mercado passa a enxergar a empresa de forma positiva, principalmente pela responsabilidade ambiental. Consequentemente, isso atrai novos negócios pela questão de credibilidade;
  • Valorização no mercado internacional:  O certificado da ISO 14001 é, muitas vezes, um pré-requisito de contratação. Dessa forma, a certificação possibilita o surgimento de novos negócios internacionais, afinal, uma empresa que preserva o meio ambiente mantém relações com outras que possuem o mesmo viés ambiental.

Gestão de Requisitos Legais na ISO 14001

Os requisitos legais são obrigações previstas em normas que precisam ser cumpridas pelas empresas e organizações, independente do segmento ou tamanho, para estar de acordo com princípios estabelecidos pela legislação. Além disso, estar em compliance evita multas e penalidades civil, administrativa ou penal.

Ressaltamos que é importante atender às obrigações previstas em lei, mesmo se sua empresa não desejar se certificar em alguma norma.

E para atender a ISO 14001, as organizações precisam identificar qual é a legislação aplicável desse escopo ao seu negócio e monitorar, constantemente, o atendimento aos requisitos legais, de forma documentada, para então estar de acordo com a ISO 14001.

Para avaliar e monitorar as obrigações aplicáveis, existem no mercado softwares e ferramentas que realizam a gestão de requisitos legais. São oferecidos recursos necessários para que a legislação seja identificada, inclusive as diversas atualizações que acontecem constantemente, e avaliadas de forma personalizada, de acordo com a atuação e necessidade de cada empresa.

E estar em compliance ambiental, ou seja, atender aos requisitos legais aplicáveis às atividades de uma empresa, é considerado item impeditivo à certificação da ISO 14001. Se for identificadas não-conformidades, há a possibilidade do certificado ser negado. Vamos explicar melhor no tópico logo abaixo:

 Como obter a certificação da ISO 14001?

Para estar em conformidade com a norma, é preciso atender, integralmente, as legislações ambientais locais. Ter o SGA é a forma pela qual a empresa se organiza para conquistar o certificado internacional. Mas será que só isso basta?

Após concluir a parte da documentação e implementação, a empresa precisa passar por um processo de 5 etapas para chegar ao certificado:

  1. Auditoria Interna

A auditoria interna é uma espécie de treino para que a empresa verifique se os processos do SGA estão funcionando adequadamente e identificar problemas e erros para que não passem despercebidos durante a auditoria principal.

2. Análise crítica pela direção

Uma análise crítica formal pela sua direção para avaliar os fatos relevantes sobre os processos do Sistema de Gestão de forma a tomar decisões apropriadas e designar recursos.

3. Ações corretivas

Seguindo a auditoria interna e a análise crítica pela direção, você precisa corrigir a causa raiz de quaisquer problemas identificados e documentar como eles foram resolvidos.

O processo de certificação de uma organização é divido em duas etapas:

  1. Análise crítica da documentação

Os auditores do seu organismo de certificação escolhido verificarão para assegurar que sua documentação atende os requisitos da ISO 14001.

2. Auditoria principal

Aqui, os auditores do organismo de certificação verificarão se suas atividades correntes estão em conformidade com a ISO 14001 e sua própria documentação por meio da revisão de documentos, registros e práticas da organização.

ISO 14001 | Versão 2015


Com o advento da cláusula “Contexto da Organização”, é fundamental o entendimento de que a organização pode ser afetada por problemas internos e externos, e pelas necessidades e expectativas dos stakeholders.

Nesse cenário, deverá ser realizada a identificação explícita de quaisquer problemas internos e externos que possam afetar a capacidade do sistema de gestão para entregar os resultados pretendidos.

O que precisamos considerar na ISO 14001:2015?

Quais as questões externas a serem consideradas? Questões legais, tecnológicas, competitivas, de mercado, culturais, sociais e econômicas. E as internas? Valores, cultura, conhecimento e desempenho da organização devem ser verificadas.

  • No tocante à determinação dos stakeholders e suas respectivas necessidades, deve ser também explicitada quais destas se tornam requisitos legais e outros requisitos;
  • O órgão ambiental competente é, por exemplo, um dos interessados. Identificar e monitorar os requisitos legais e outros requisitos, tais como condicionantes de licença ambiental, permanece vital para o Sistema de Gestão Ambiental;
  • A atuação da Liderança no SGA, tendo em vista os papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, também mereceu cláusula específica na nova versão da Norma;

Durante os processos de Auditoria, inclusive, a alta-direção passa a ser mais demandada, aumentado sua participação no processo. A Política de Gestão deve estar alinhada ao pensamento estratégico da organização (alta-direção).

  • Outro destaque da nova versão é o enfoque na gestão de riscos e oportunidades do negócio. As organizações precisam dedicar atenção às vulnerabilidades, probabilidades, ameaças, para avaliação dos riscos incidentes; bem como dispenderem esforço na identificação das oportunidades;
  • O levantamento de riscos e o contexto da organização podem indicar a relevância da identificação de requisitos legais que vão além da legislação aplicável às atividades e relacionada aos aspectos e impactos.

A ISO 14001:2015 contempla, portanto, novas abordagens para os SGAs das organizações.

E quando uma empresa implementa o SGA, ela demonstra ter uma mentalidade sustentável, expressão utilizada pela versão 2015 da ISO como “mentalidade de riscos e oportunidades”.

Analisam-se os riscos que aquele serviço ou produto poderá trazer para os consumidores e meio ambiente, incluindo formas seguras de se realizar o seu descarte.

E analisam-se as oportunidades quando o ciclo de vida deste produto é fechado também chamado de logística reversa, ou seja, em sua destinação final os resíduos gerados retornam como matéria prima secundária em novos produtos.

  • O direcionamento estratégico do SGA se dá por meio dos tópicos “Entendendo a organização e seu contexto” e “Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessada”. Mudança que ocorreu para fazer com que as práticas empresariais sejam aplicadas em matriz swot para alinhar todas as diretrizes da organização;

*Feito por Ingrid Stockler – Colaboradora da Ius Natura

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