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STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo […]

Conformidade Legal

O Código Florestal e agronegócio sustentável

Por Bruna Simão – Advogada – Ius Natura O manejo adequado dos recursos naturais presentes em qualquer propriedade rural deve estar em conformidade com as normas ambientais e com as técnicas sugeridas e recomendadas para conservação do solo, dos recursos hídricos, da fauna local, da qualidade do ar, da paisagem e da biodiversidade em geral. […]

Direito Ambiental
Meio Ambiente

Noções básicas de Direito Ambiental

Luís Paulo Sirvinskas é um jurista brasileiro e autor do livro Manual de Direito Ambiental. Considerando essa temática bastante atual, vamos apresentar neste artigo, resumidamente, a importância do direito ambiental e sua autonomia perante à sociedade.

principais leis ambientais
Meio Ambiente

Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil

Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preservação do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos listar as 11 principais leis ambientais no Brasil que todos precisam saber 🙂

Inscrição de imóvel rural no CAR
Meio Ambiente

Atenção ao prazo para inscrição de imóvel rural no CAR!

O Governo de Michel Temer decretou, novamente, a prorrogação da inscrição de imóvel rural no CAR – Cadastro Ambiental Rural, junto com a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). O prazo para ambos se encerra no dia 31 de dezembro de 2019. Saiba o que fazer para não perder a data!

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