O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo […]
O corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro ( CBM – RJ) disponibilizou 48 notas técnicas para consulta pública. As Normas Técnicas estarão disponíveis para consulta e comentários até o dia 19/09. Bombeiro civil: a empresa é obrigada a contratar este profissional?
A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente da República em 14 de Julho de 2017, trouxe um tema de grande relevância e controvérsia, que é o trabalho de gestantes em locais insalubres. Veja neste artigo o que diz o conteúdo Lei. Atualizado em 25.05.2021 Esse assunto tem gerado diversos debates quanto às alterações promovidas em nossa […]
Brasília/DF – Ministério Público do Trabalho irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de […]
Você sabe qual é a aplicabilidade da Instrução Normativa MAPA 17/2017? Ela trata somente do RENASEM ou tem outras disposições? Confira aqui!
Em busca de conscientizar a população e debater medidas de controle da poluição, foi instituído o dia 14 de agosto como o Dia do Combate à poluição.
Realizar a gestão de requisitos legais é essencial para o planejamento estratégico e o gerenciamento de riscos de qualquer empresa. Dessa forma, preparamos este artigo com um passo a passo infalível do processo de atendimento legal segundo a Ius Natura!
Voltando à nossa série artigos sobre as Normas Regulamentares, falaremos hoje da NR 10, norma que fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas. Não há como falar em atividades e serviços com eletricidade sem pensar na NR 10, pois é, sem dúvida nenhuma, a principal norma […]
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