Para assegurar a conformidade legal de uma organização, é necessário levar em consideração as obrigações decorrentes de normas legais aplicáveis a ela, assim como de normas técnicas citadas por legislação aplicável com requisitos.
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Com conhecimento fazemos um mundo melhor. Conhecer é prevenir!
Preciso atender as normas técnicas?
No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.
Como funciona o Programa de Conversão de Multas Ambientais?
A legislação sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais foi alterada e isso afeta muitas empresas. Confira neste artigo as principais mudanças!
OMS pede medidas para mitigar mudanças climáticas
O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta segunda-feira, que sejam tomadas medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que ficaram em evidência, segundo ele, com os potentes furacões que devastaram o Caribe e o sudeste dos Estados Unidos nas últimas semanas.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH/MG
Neste quadro informamos toda semana a publicação de algumas das normas mais importantes localizada por nosso banco de dados nos escopos de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Qualidade, Responsabilidade Social, Energia e Segurança de Alimentos.. Hoje disponibilizaremos duas deliberações normativas do COPAM.
STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo […]
MPT intensifica ações para garantir o banimento do amianto
Brasília/DF – Ministério Público do Trabalho irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de […]
Dia 14 de Agosto: Dia do combate à poluição
Em busca de conscientizar a população e debater medidas de controle da poluição, foi instituído o dia 14 de agosto como o Dia do Combate à poluição.