Seja bem-vindo ao artigo que aborda todas as informações importantes que você precisa saber sobre a Norma ABNT ISO 14001, uma das mais requeridas no mercado internacional.
Vamos falar sobre o que ela é, sua origem, seus benefícios para empresas e modificações significativas na atual versão de 2015.
Elaborada pela International Organization for Standardization (ISO), seu objetivo é estruturar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para que uma organização – de qualquer natureza – possa:
O Sistema de Gestão Ambiental é um método operacional que traz disciplina e suporte para que uma organização possa identificar e controlar seus impactos no meio ambiente.
É composto por processos e práticas que controlam a interação da empresa com o meio ambiente.
Dessa forma, é exigido um sério comprometimento com questões mais relevantes no âmbito do meio ambiente, como a prudência no descarte de resíduos e, de uma forma geral, estar em compliance ambiental.
O principal objetivo do SGA é identificar e reduzir aspectos e impactos ambientais, criando um ambiente de trabalho:
Para tanto é preciso, em primeiro lugar, levantar todos os possíveis aspectos geradores de impactos e identificar como funciona o processo de produção para, assim, realizar os estudos e metas de como o SGA deverá ser implantado em determinada empresa.
E a ISO 14001 estabelece os requisitos necessários para a implantação desse sistema de gestão para que a empresa atenda aos requisitos legais e se certifique na ISO.
Com o processo acelerado de industrialização, o uso e exploração inadequados dos recursos naturais se tornou um problema real e mundial que ameaça a preservação do planeta.
Diante disso, o desenvolvimento sustentável passou a ser uma exigência para a resolução e preservação das questões ambientais que são atreladas às questões sociais e econômicas.
E a partir da década de 1960, os grandes empresários viram que os danos ambientais deveriam ser tratados por toda a sociedade, de modo que o desenvolvimento econômico fosse visado por todos.
Em 1972 ocorreu a Conferência de Estocolmo e, neste momento, foram discutidas, pela primeira vez em fórum internacional, questões ambientais.
Isso porque foram trazidas constatações sobre o consumo e sobre o esgotamento de energia e recursos naturais no mundo.
A partir de então tal discussão se tornou mais evidente na vida dos cidadãos e uniu o desenvolvimento econômico ao sustentável.
Neste contexto a Comissão Brundtland, formada pela ONU – Organização das Nações Unidas, criou o relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), para discutir e estudar os impactos negativos do homem no meio ambiente e recursos naturais.
Assim, foi definido o significado de desenvolvimento sustentável:
Desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
ISO é uma sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização“.
Ela é formada por 162 organismos de normalização de diversos países que se reúnem para discutir e desenvolver padrões internacionais.
O Brasil teve acesso às normas ISO através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A ISO 14001 foi criada pelo Comitê Técnico 207, chamado ISO/TC207, que é a área da ISO responsável pela série ISO 14000.
Na ABNT seu correspondente é o CB-38, Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental.
Com o aumento, na década de 90, da preocupação mundial com o meio ambiente, surgiu a necessidade de uma norma para trazer uma abordagem sobre negócios, performance ambiental e sustentabilidade.
Isso porque não basta que a empresa se preocupe apenas com a sustentabilidade externa; ela precisa se preocupar com o seu desenvolvimento sustentável também.
Neste contexto veio a ISO 14001, norma que serve como um guia para implementação e manutenção de um sistema de gestão ambiental.
Para que ela seja efetiva, é preciso comprometimento e responsabilidade geral de uma organização, além da implantação do SGA.
A comprovação da eficácia desse sistema se dá pela Certificação da conformidade da norma ISO 14001.
E estar de acordo com essa norma vai otimizar o Sistema de Gestão Ambiental para que uma empresa consiga evitar transtornos de um dano ambiental e suas consequências administrativas, civis e penais.
A ISO 14001 é baseada no ciclo PDCA do inglês “plan-do-check-act” – planejar, fazer, checar e agir – e utiliza terminologia e linguagem de gestão, apresentando uma série de benefícios para a organização.
A ISO 14001 é conhecida, mundialmente, como uma metodologia que busca:
Os requisitos legais são obrigações previstas em normas que precisam ser cumpridas pelas empresas e organizações, independente do segmento ou tamanho, para estar de acordo com princípios estabelecidos pela legislação.
Além disso, estar em compliance evita multas e penalidades civil, administrativa e/ou penal.
Ressaltamos que é importante atender às obrigações previstas em lei, mesmo se sua empresa não desejar se certificar em alguma norma.
E para atender a ISO 14001, as organizações precisam identificar qual é a legislação aplicável desse escopo ao seu negócio e monitorar, constantemente, o atendimento aos requisitos legais.
Esse monitoramento deve ser de forma documentada, para evidenciar o atendimento das disposições da ISO 14001.
Para avaliar e monitorar as obrigações aplicáveis, existem no mercado softwares e ferramentas que realizam a gestão de requisitos legais.
Nesses sistemas são oferecidos recursos necessários para que a legislação seja identificada, inclusive as diversas atualizações que acontecem constantemente, e avaliadas de forma personalizada, de acordo com a atuação e necessidade de cada empresa.
Caso a empresa não possua um sistema ou ferramenta que lhe auxilie, será mais difícil atender aos requisitos legais aplicáveis à empresa.
E o não atendimento aos requisitos legais aplicáveis às atividades de uma empresa, é considerado item impeditivo à certificação da ISO 14001.
Vamos explicar melhor no tópico logo abaixo:
Para estar em conformidade com essa norma, é preciso atender, integralmente, as legislações ambientais locais (país, estado e município) aplicáveis ao seu empreendimento.
Além disso, há outros requisitos que devem ser monitorados constantemente pela empresa.
Ter o SGA é a forma pela qual a empresa se organiza para monitorar esses processos e conquistar o certificado internacional. Mas será que só isso basta?
Após concluir a parte da documentação e implementação, a empresa precisa passar por um processo de 5 etapas para chegar ao certificado:
A auditoria interna é uma espécie de treino para que a empresa verifique:
2. Análise crítica pela direção
Uma análise crítica formal pela sua direção para avaliar os fatos relevantes sobre os processos do Sistema de Gestão de forma a tomar decisões apropriadas e designar recursos.
3. Ações corretivas
Seguindo a auditoria interna e a análise crítica pela direção, você precisa corrigir a causa raiz de quaisquer problemas identificados e documentar como eles foram resolvidos.
O processo de certificação de uma organização é divido em duas etapas:
Os auditores do seu organismo de certificação escolhido verificarão a documentação para assegurar que a empresa atende os requisitos da ISO 14001.
2. Auditoria principal
Aqui, os auditores do organismo de certificação verificarão se as atividades da sua empresa estão em conformidade com a ISO 14001.
Além disso, irão verificar a documentação de sua empresa por meio da revisão de documentos, registros e práticas da organização.
Com a cláusula “Contexto da Organização” é fundamental o entendimento de que a organização pode ser afetada por problemas internos e externos e pelas necessidades e expectativas dos stakeholders.
Nesse cenário, deverá ser realizada a identificação explícita de quaisquer problemas internos e externos que possam afetar a capacidade do sistema de gestão para entregar os resultados pretendidos.
Questões legais, tecnológicas, competitivas, de mercado, culturais, sociais e econômicas.
Valores, cultura, conhecimento e desempenho da organização devem ser verificadas.
Durante os processos de Auditoria, inclusive, a alta-direção passa a ser mais demandada, aumentado sua participação no processo.
A Política de Gestão deve estar alinhada ao pensamento estratégico da organização (alta-direção).
As organizações precisam dedicar atenção às vulnerabilidades, probabilidades, ameaças, para avaliação dos riscos incidentes, bem como dispenderem esforço na identificação das oportunidades;
A ISO 14001:2015 contempla, portanto, novas abordagens para os SGAs das organizações.
E quando uma empresa implementa o SGA, ela demonstra ter uma mentalidade sustentável, expressão utilizada pela versão 2015 da ISO como “mentalidade de riscos e oportunidades”.
Analisam-se os riscos que aquele serviço ou produto poderá trazer para os consumidores e meio ambiente, incluindo formas seguras de se realizar o seu descarte.
E analisam-se as oportunidades quando o ciclo de vida deste produto é fechado também chamado de logística reversa, ou seja, em sua destinação final os resíduos gerados retornam como matéria prima secundária em novos produtos.
Mudança que ocorreu para fazer com que as práticas empresariais sejam aplicadas em matriz swot para alinhar todas as diretrizes da organização;
*Feito por Ingrid Stockler e Tatyanne Werneck
Feito por Juliana Caldeira e Manuelle Meira – Colaboradoras da Ius No artigo de hoje…
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