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Quem trabalha na área de meio ambiente sabe que diversas obrigações legais ambientais precisam ser atendidas até dia 31 de março de 2019, prazo estabelecido por órgãos competentes em âmbitos federal, estadual e municipal. Vamos falar no artigo de hoje sobre o cumprimento de obrigações legais ambientais que precisam ser atendidas até o fim deste prazo. Conheça as principais!
Trazemos neste artigo, o devido esclarecimento sobre o principal foco de dúvidas gerado pela Instrução Normativa IBAMA 05/18, após diversos questionamentos realizados junto ao nosso Setor Dúvida Legal.
Brasília (28/09/2017) – O prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) foi prorrogado até 31 de outubro deste ano e o envio das retificações pode ser realizado até 30 de dezembro de 2017. O ADA é o instrumento legal que permite reduzir em até 100% o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre áreas de interesse […]
As organizações devem realizar a qualificação de seus fornecedores críticos, conforme vimos no post Qualificação de fornecedores: o que é. Vimos também o que deve ser levado em consideração na sua elaboração. Agora vamos ver quais são os erros mais comuns cometidos na hora de qualificar fornecedores.
A TCFA é uma das principais cobranças fiscais existentes em nosso país referente à proteção do meio ambiente. Neste artigo, você confere como ela é aplicada.
O uso de motosserras para as finalidades a que se propõe abrange uma série de obrigações legais absolutamente imprescindíveis. Usualmente tida no imaginário popular como grande “vilã” em favor do desmatamento, o que foi potencializado pelas atividades ilegais de supressão vegetal na Amazônia e outros biomas com grande repercussão mundial, é preciso diferenciar o […]
Há duas licenças sobre utilizar e comercializar motosserra: o Registro de Proprietário e a Licença de Porte de Uso. E isso gera dúvidas sobre quais âmbitos elas devem ser requeridas e onde elas produzem efeito. Esclarecemos o tema neste artigo.
O assunto de hoje é um dos principais instrumentos de preservação e controle de qualidade ambiental existente em nosso país, o Cadastro Técnico Federal (CTF).
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