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Resolução ANM Nº 95
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Entenda as novas diretrizes e prazos da Resolução ANM Nº 95, de 2022

A Agência Nacional de Mineração (ANM), publicou no dia 16.02.2022, a RESOLUÇÃO ANM Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, que consolida os atos normativos referentes à barragens de mineração. No artigo de hoje trouxemos o que mudou, quais as novas diretrizes e prazos citados no novo texto. Considerações da Resolução ANM Nº 95, […]

Direito Ambiental
Meio Ambiente

Noções básicas de Direito Ambiental

Luís Paulo Sirvinskas é um jurista brasileiro e autor do livro Manual de Direito Ambiental. Considerando essa temática bastante atual, vamos apresentar neste artigo, resumidamente, a importância do direito ambiental e sua autonomia perante à sociedade.

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