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Ibama estende prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental

Brasília (28/09/2017) – O prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) foi prorrogado até 31 de outubro deste ano e o envio das retificações pode ser realizado até 30 de dezembro de 2017. O ADA é o instrumento legal que permite reduzir em até 100% o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre áreas de interesse […]

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OMS pede medidas para mitigar mudanças climáticas

O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta segunda-feira, que sejam tomadas medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que ficaram em evidência, segundo ele, com os potentes furacões que devastaram o Caribe e o sudeste dos Estados Unidos nas últimas semanas.

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Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH/MG

Neste quadro informamos toda semana a publicação de algumas das normas mais importantes localizada por nosso banco de dados nos escopos de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Qualidade, Responsabilidade Social, Energia e Segurança de Alimentos.. Hoje disponibilizaremos duas deliberações normativas do COPAM.

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STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo […]

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Qualificação de Fornecedores: erros mais comuns

As organizações devem realizar a qualificação de seus fornecedores críticos, conforme vimos no post Qualificação de fornecedores: o que é. Vimos também o que deve ser levado em consideração na sua elaboração. Agora vamos ver quais são os erros mais comuns cometidos na hora de qualificar fornecedores.

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Alteração na NR 12

Brasília/DF – A alteração da  NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) foi publicada hoje, dia 10, na seção 1 do Diário Oficial da União. A mudança se deu por meio da Portaria nº 873, de 6 de julho de 2017, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. Conheça também nossa série de […]

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Revogação da Resolução ANTT 420/04 é adiada

Informamos a publicação da Resolução ANTT 5.377, de 29 de junho de 2017, publicada em 03 de julho de 2017, que prorroga o prazo para que seja exigido o atendimento às disposições da Resolução ANTT 5.232/17 – que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e revogará, entre outras normas, a Resolução […]

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Pecuária sustentável: SSO na Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Por Renata Cassimiro Libânio, advogada e gerente de Contratos Corporativos na Ius Natura Sabemos que a Sustentabilidade se alicerça em um tripé composto dos aspectos ambientais, econômicos e sociais de uma atividade. Os aspectos sociais envolvem, dentre outros fatores, o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo as relativas à garantia de um ambiente de trabalho seguro […]

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